Junta de Freguesia de Basto Junta de Freguesia de Basto

Executivo

Conforme dispõe o art.º 246 da Constituição da República Portuguesa, a junta de freguesia é o órgão executivo colegial de cada uma das freguesias de Portugal. Este órgão foi criado em 1832, aquando da criação da paróquia ou freguesia como unidade administrativa, designando-se, então, junta de paróquia. Em 1916, passou a ter a atual designação. Cada junta de freguesia é constituída por um presidente e por vários vogais, no caso da Junta de Freguesia de Basto por 2 Vogais (Secretário e Tesoureira). Torna-se, automaticamente, Presidente da Junta, o cabeça da lista mais votado na eleição para a Assembleia de Freguesia.

As juntas de freguesia em Portugal asseguram um diversificado conjunto de serviços de apoio à população que vão desde o trabalho de atendimento ao público, até à gestão de equipamentos desportivos, educativos, sociais e culturais, entre outros relacionados com a manutenção de vias e acessibilidades, espaços verdes e serviços de limpeza. Todos os serviços prestados contribuem para a proximidade e dinâmica da freguesia e estão ao serviço da população.

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